Habite-se, como conseguir e quais são os documentos necessários.

 

Habite-se, como conseguir e quais são os documentos necessários.

O Habite-se, como o nome sugere, é um certificado emitido pela prefeitura que atesta que a construção ou reforma de um imóvel foi concluída de acordo com os requisitos legais estabelecidos no código municipal de edificações. Está em condições habitáveis. É, portanto, um documento essencial para a regularização predial, pois autoriza o início do uso válido de uma edificação para fins residenciais.

Os proprietários devem apresentar um pedido à autoridade competente na Câmara Municipal para obter um certificado aduaneiro. Em seguida, eles devem iniciar uma inspeção no local. Esta inspeção é realizada por engenheiros civis encarregados de verificar se a estrutura construída realmente corresponde ao projeto originalmente aprovado. Depois de enviar sua solicitação à Prefeitura, sua propriedade será inspecionada pelos funcionários. Se a fraude for descoberta, o aplicativo pode ser rejeitado.

Antes de tudo, é importante observar que os documentos necessários para a emissão do Habite se variam de acordo com o município ao qual o pedido é feito. No entanto, os documentos normalmente solicitados são:

• Requerimento padrão fornecido pelo Município devidamente preenchido com identificação do imóvel;
• RG e CPF do requerente. No caso de empresa, CNPJ e Contrato Social;
• Cópia do projeto aprovado pelo Município
• Cópia do Alvará de Construção;
• Número de inscrição no CREA do profissional responsável pelo projeto, a e sua Inscrição Municipal;
• ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável pela execução da obra;
• Guia quitada ou o comprovante de arrecadação da taxa e do preço público devidos ao Município;
• Capa do IPTU do imóvel e número do Cadastro Municipal;
• Cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
• Cópia dos atestados das concessionárias de fornecimento de água, esgoto e energia elétrica, atestando o adequado funcionamento da estrutura para o recebimento destes serviços;
• Comprovantes de quitação do ISS da obra.

 

São considerados imóveis depreciados os imóveis sem título de residência e não homologado no cartório. Isso ocorre porque os governos locais são irregulares e sua regulamentação exige altos custos adicionais. Além disso, sem ocupação, o potencial comprador deve concluir a transação com seus próprios recursos e, portanto, não pode obter um empréstimo bancário para adquirir o imóvel. Isso definitivamente reduz o número de clientes em potencial que podem obtê-lo.

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Por Mediatoweb, www.mediatoweb.com.br