A construção civil, um setor fundamental para o desenvolvimento econômico, está passando por uma revolução impulsionada pela tecnologia. O Decreto Nº 10.306, de 2 de abril de 2020, assinado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, estabelece a utilização do Building Information Modelling (BIM) na execução de obras e serviços de engenharia pelos órgãos e entidades da administração pública federal. Este decreto, que se insere na Estratégia Nacional de Disseminação do BIM, instituída pelo Decreto Nº 9.983 de 2019, representa um marco significativo para o setor.

Objetivo e Abrangência do Decreto:

O Decreto Nº 10.306 tem como principal objetivo promover a adoção do BIM na execução de projetos de arquitetura e engenharia, tanto em construções novas quanto em reformas, ampliações ou reabilitações. A Estratégia BIM BR busca integrar tecnologias e processos para a criação, utilização e atualização de modelos digitais de construção, permitindo colaboração eficiente entre os diversos participantes do empreendimento.

A aplicação do BIM será gradual, dividida em fases bem definidas. A primeira fase, iniciada em 1º de janeiro de 2021, concentra-se no desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia, com ênfase em disciplinas como estruturas, instalações hidráulicas, aquecimento, ventilação, ar condicionado e instalações elétricas. A segunda fase, a partir de 2024, amplia a aplicação do BIM para a execução direta ou indireta de projetos e na gestão de obras. Já a terceira fase, a partir de 2028, estende o uso do BIM para o gerenciamento e manutenção pós-construção.

A Importância da Certificação LEED em Projetos BIM:

No contexto da construção sustentável, a Certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) desempenha um papel crucial. Projetos BIM certificados pelo LEED não apenas promovem práticas ecoeficientes, mas também garantem benefícios financeiros significativos, como economia operacional e valorização do imóvel. A certificação LEED confere um selo de qualidade ambiental aos edifícios, atraindo investidores e inquilinos conscientes da sustentabilidade.

Desafios e Oportunidades:

A Revolução na Construção Civil: Decreto Nº 10.306 e a Adoção do BIM no Brasil

A implementação do BIM, embora promissora, não está isenta de desafios. O custo inicial e a capacitação de profissionais para trabalhar com essa tecnologia emergente são considerações importantes. No entanto, os benefícios a longo prazo, como eficiência operacional, redução de custos e atração de investimentos, superam esses desafios.

O Impacto nas Contratações e Licitações:

O Decreto Nº 10.306 também redefine as regras para contratações e licitações. Contratos para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia agora devem especificar o nível de detalhamento e de informação dos modelos BIM. A disponibilização de arquivos eletrônicos em formato aberto e a obrigação de ceder os direitos autorais ao órgão ou entidade contratante são aspectos cruciais desses contratos.

Perspectivas Futuras

O Decreto Nº 10.306 marca uma era de transformação na construção civil brasileira. A adoção do BIM não apenas moderniza os processos, mas também impulsiona a indústria em direção a práticas mais sustentáveis e eficientes. À medida que o setor se adapta a essa mudança, espera-se uma melhoria significativa na qualidade das construções, na gestão de projetos e na sustentabilidade ambiental.

Em um cenário global onde a inovação é a chave para o progresso, o Brasil, ao adotar o BIM como parte integrante de suas práticas na construção civil, posiciona-se como um participante ativo na revolução tecnológica que moldará o futuro do setor. Este é um passo crucial para construir não apenas estruturas sólidas, mas um alicerce sólido para o desenvolvimento sustentável e eficiente do país.

Decreto: D10306 (planalto.gov.br)

Tatiane Romagnolli Dias, CEO da MediatoWeb.